O dia começou com Luis Roberto Barroso, o advogado de defesa de Cesare Battisti fazendo seu pronunciamento. Ele alegou, entre outras coisas, que o crime é de ordem política, devido ao estado de recessão vivido pela Itália na década de 1970. Segundo Barroso, Battisti foi perseguido pelo governo italiano, não possuindo todos os seus direitos assegurados. Uma das possíveis provas foi o fato de que Battisti foi julgado à revelia, sem o direito de um advogado. Outro argumento utilizado pelo advogado foi o de que o pedido de extradição da Itália ofende a soberania brasileira. Outro argumento que foi citado várias vezes no discurso do Barroso foi o de que uma pessoa ligada à política italiana teria dito que o Brasil é reconhecido internacionalmente por suas dançarinas e não por seus juristas. O advogado de Battisti finalizou dizendo que a Itália não se importa com o Brasil, afinal, “está fazendo uma chantagem barata”, segundo ele, ameaçando votar contra a entrada do Brasil no G-8.
Aberto para moções, eu, ministro Ayres Britto, fui o primeiro a me pronunciar. Afirmei que ele estava sendo ousado, colocando em xeque a justiça de um estado de direito democrático que é a Itália e perguntei se ele ratificava esta posição. Ele se defendeu dizendo que a Itália, em nenhum momento, foi um estado de direito democrático, por estar sofrendo um estado de recessão. Em seguida, o ministro Antônio Cezar Peluso concordou comigo, afirmando que Battisti teve advogados durante 9 anos e que, na época do julgamento, fugiu da Itália, tentando escapar da punição.
Após terminada as moções, o advogado foi dispensado pelo ministro Gilmar Mendes e teve início as discussões. Após pronunciamentos do ministro Peluso e do ministro Gilmar Mendes, eu me pronunciei mais uma vez, afirmando que lamentava que ministros de mais notório saber, trajetória inigualável, tradição jurídica indiscutível tenham preferido se assessorar ao PAC e não ao CONARE, que é um órgão sério, conhecido nacionalmente, com profissionais que estudaram o caso profundamente, comissionados e que não estão ali á toa.
Na 1ª sessão, este embate de idéias - entre os que são a favor da extradição e os que são contra a extradição – praticamente “travou” o comitê e as discussões não estavam fluindo muito bem. No começo da 2ª sessão, os debates estavam no mesmo estilo. Na tentativa de fazer com que o debate flua, argumentei dizendo que o ministro da Justiça Tarso Genro “ofendeu” a soberania do CONARE, assumindo a responsabilidade e votando a favor do refúgio, portanto, não seria incoerência alguma se nós não seguíssemos o ministro Tarso Genro.
Entretanto, o debate foi caloroso, somente na 3ª sessão do dia. Os que são contrários à extradição de Cesare Battisti acharam duas brechas: a primeira é a de que Battisti foi julgado pela lei Cossiga, a qual é uma lei política, portanto, o crime é político, segundo a argumentação deles, e, evidentemente, no caso de crime político, a extradição deve ser vetada segundo o tratado assinado entre Brasil e Itália em 1990; a segunda é uma carta enviada pelo ex-presidente e, na época, 1º ministro da Itália à Cesare Battisti. Nela, ele afirma que os crimes cometidos por Battisti não possuem teor comum e sim teor político.
Eu e os ministros Antônio Cezar Peluso e Ellen Gracie Northfleet tentamos argumentar algo para desconstruir a linha argumentativa, mas, sem sucesso. Após este fato, as pessoas que são contra a extradição, mais especificamente o ministro Eros Grau, a ministra Carmen Lúcia e o ministro José Antônio Dias Toffoli, soltaram risos irônicos e frases como “Que pena! Já vamos para casa! Nós já ganhamos”. O ministro Peluso tentou descaracterizar o crime político, me invocando a fazer um pronunciamento. Após pesquisas, eu afirmei que houve testemunhas que ouviram membros do PAC repudiando os possíveis assassinatos de Cesare Battisti, logo, os crimes foram feitos intencionalmente por ele e ninguém mais. Em seguida, o ministro Peluso invocou a ministra Ellen Gracie que possuía algumas informações, as quais faziam referências à possíveis atos do governo italiano que repudiavam o terrorismo político, o tornando um estado de direito democrático. Em resumo, este foi o nosso dia no Supremo Tribunal Federal e amanhã promete muito mais!
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